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Câmara mudará projeto de lei que dá nomes às ruas
Data da notÃcia: 29/12/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111229b.jpg[/IMG] (Josias Brito) Na próximo ano, os vereadores devem votar em plenário o projeto de lei para poder modificar nomenclatura de bens públicos que tenham sido batizados com nomes de pessoas. A proposta é dos vereadores Nilton Cezar Rios (PTB) e Marcia Regina (PT), que pretende com isto poder homenagear pessoas nos locais que não venham causar transtorno e prejuízos a população.
Segundo os vereadores, o objetivo não é modificar nomes de rua indiscriminadamente, mas corrigir equívocos acontecidos ao longo do tempo. ?A legislação atual por vezes acarreta injustiças de ordem social, na medida em que vislumbra a possibilidade de denominar bens públicos, em especial logradouros, em local distinto, vemos que vem ocorrendo algumas confusões, inclusive para as agencias dos Correios e para a Justiça no município.
A vereadora Márcia Regional disse que a proposta não é proibir as homenagens com os nomes de ruas e sim deixar uma regulamentação que as ruas consolidadas, já incluída no plano diretor, não seja alteradas os nomes. Márcia ainda é diretar ao destaca que será colocado uma cláusula o mesmo um artigo dentro do projeto que pode sim alterar os nomes das ruas, desde de que se tenha 100 por cento dos moradores que façam uma baixa assinado, um levantamento, com documentação e que aceita a alteração do nome da rua. Outro assunto também é se houve a mudança do nome da rua, que automaticamente o poder executivo já elabore os mapas de atualização. ?Quando conversávamos na central dos Correios, o gerente Eli Rosa disse que até para o Poder Judiciário é complicado, por que no mapa fichado no Fórum está diferente o endereço e o poder judiciário tem dificuldade de entregar suas correspondências com a alteração dos nomes das ruas sem um planejamento?, enfatizou
A vereadora destacou que várias ruas já tiveram seus nomes mudados. ?Temos projetos na Câmara pedindo alteração de ruas importantes. A homenagem é justa, é, pois quer se homenagear pioneiros que muito contribui com o município. Em momento algum estamos questionando o carinho ao expressar uma homenagem com o nome de ruas, mas dizer que estas mudanças altera e tem trazido prejuízos?, enfatizou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Cezar Rios destacou que hoje, conforme levantamentos dos correios, tem em média 70 ruas a serem nominadas, em lugares bonitos, pavimentados. ?Não no centro da cidade, mas me locais que foram planejados pelo Plano Direto, muito mais bem cuidados?, enfatizou o presidente.
?Queremos valorizar a história de nossa cidade, que são as homenagens dos nomes das ruas do município e para isso, nos temos inúmeros loteamentos, hoje consolidado o Colina Parque, Copas Verde e está em fase de execução o programa Minha Casa Minha Vida, que é um rico espaço que vai poder receber inúmeras homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Ji-Paraná?, destacaram os vereadores.

PROPOSTA ELABORADA ? Conforme Nilton Cesar, o projeto já foi elaborada e está indo para as comissões. O projeto que está sendo elaborado pelos vereadores Nilton Cesar e Marcia Regina deverá ser colocado em votação nas primeiras seções de 2012. ?Mesmo com a modificação do projeto, as ruas já nominadas permanecerão sem modificações , salvo se tiver duplicidade de nomes?, informou Nilton Cesar.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, o projeto vai viabilidade o desenvolvimento da cidade. ?Por exemplo: as avenidas que dispõe de comércios, pelo fato de que com a mudança do nome de uma rua, os comerciantes tem despesa para fazer um novo cadastro e para comunicar as indústrias onde ele compra pra revender. Eles tem serias conturbações que traz automaticamente prejuízos por um longo tempo?, enfatizou.
A retificação da Lei vai exigir que as ruas possam trocar nomes, mas as ruas que ainda não tem nomes de pessoas. O projeto já está no legislativo, indo para as comissões e será aprovado pela Câmara e por todos os vereadores. O vereadores ressaltaram o apoio dos Correios neste processo, que é um grupo de trabalhadores que pedem muito que estas alterações não ocorram, pois sofrem muito com estas mudanças.

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